Propostas


Assembleia Cidadã sobre a Descentralização do Orçamento (05/08)

A votação se encerrou no dia 31 de julho às 23h59 (horário de Brasília). O público elegeu as seguintes propostas:

  • Dar aos Conselhos Participativos o poder de propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). (Proposta 38)
  • Criar uma ouvidoria (canal direto entre cidadão e prefeitura) com poder de investigar irregularidades e sugerir auditorias. (Proposta 27)
  • Incluir um orçamento específico para cuidar de animais domésticos e silvestres. (Proposta 34)
  • Modernizar os processos administrativos, tornando-os mais simples e transparentes, para dificultar a corrupção. (Proposta 28)

Os resultados podem ser verificados na página de apuração do site All Our Ideas. A página arredonda as pontuações para números inteiros. Não houve empates.

As propostas eleitas serão discutidas e votadas na Assembleia Cidadã no dia 5 de agosto. Os participantes também discutirão e votarão em três questões prioritárias (abaixo), indispensáveis a qualquer mecanismo de descentralização do orçamento.

A votação de propostas esteve aberta ao público entre os dias 23 e 31 de julho no site All Our Ideas. O sistema de votação foi desenvolvido por pesquisadores da Universidade de Princeton.

Como foram muitas propostas enviadas (43 no total) e algumas foram longas, poucas pessoas teriam tempo de ler todas. Para facilitar a votação, a equipe da Assembleia Cidadã leu todas as propostas e elaborou resumos, focando nas ideias mais importantes e concretas de cada uma.

Os resumos foram elaborados de forma transparente. Todas as propostas e seus resumos estão disponíveis nesta página (abaixo). Qualquer pessoa pode consultar o texto original de uma proposta, exatamente como recebido pelo formulário de inscrição, e as justificativas do resumo. Além disso, os autores das propostas puderam revisar os resumos.

As quatro propostas eleitas no sistema All Our Ideas serão discutidas e votadas na Assembleia Cidadã no dia 5 de agosto. Os participantes também discutirão e votarão em três questões prioritárias, cujas opções sintetizam as ideias de múltiplas propostas recebidas.

As questões prioritárias são:

Q1. Como devem ser tomadas as decisões sobre o orçamento da cidade de São Paulo?

  • A. O Prefeito e os Vereadores continuam a decidir, mas recebem sugestões dos moradores e Conselhos Participativos pela internet.
    • Propostas relacionadas: 1, 14, 39 e 40.
  • B. Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente.
    • Propostas relacionadas: 7, 32, 33, 39 e 40.
  • C. Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente, mas os Prefeitos Regionais também devem ser eleitos diretamente pela população.
  • D. Os Conselhos Participativos decidem.
  • E. Os moradores decidem em assembleias abertas presenciais.
    • Propostas relacionadas: 2, 3, 35, 39 e 40.
  • F. Os moradores decidem por votações na internet (site, aplicativo, quiosques no Metrô).
    • Proposta relacionada: 13.
  • G. As decisões devem ser tomadas em ciclo (Regional → Prefeitura → Câmara → Regional), amadurecendo as expectativas de cada região ao longo do ano.
    • Proposta relacionada: 43.

As opções da Q1 são mutuamente exclusivas, ou seja, apenas uma pode ser aprovada. Os participantes classificam todas as opções em ordem de preferência.

Q2. Quais devem ser os critérios de distribuição de recursos aos territórios (Prefeituras Regionais e distritos)?

  • A. Quanto maior a população, mais recursos.
    • Propostas relacionadas: 2 e 10.
  • B. Quanto maior a área geográfica, mais recursos.
    • Proposta relacionada: 20.
  • C. Quanto maior a necessidade, mais recursos. Mais recursos nas localidades com piores indicadores socioeconômicos.
  • D. Quanto maior a contribuição de impostos (como o IPTU), mais recursos.
    • Proposta relacionada: 19.

As opções da Q2 também são mutuamente exclusivas.

Q3. Como os dados do orçamento municipal devem ser publicados?

  • A. Na internet, deve haver um site e/ou aplicativo com dados abertos detalhados de todo o orçamento municipal.
    • Propostas relacionadas: 5, 10 e 23.
  • B. Na praça de atendimento de cada Prefeitura Regional e cada equipamento (escola, posto de saúde, etc.), deve haver um quadro com informações sobre as suas respectivas finanças.
    • Proposta relacionada: 4.
  • C. Os gastos, resultados e índices de desempenho devem ser apresentados de forma acessível à população, com monitoramento e aprimoramento dos dados de cada equipamento e cada serviço público.
    • Proposta relacionada: 43.

As opções da Q3 são independentes, ou seja, cada uma é aprovada ou rejeitada separadamente. As propostas 1, 11, 29, 32 e 37 também abordam dados abertos de forma geral.

Como as três questões prioritárias são indispensáveis a qualquer mecanismo de descentralização do orçamento, elas serão discutidas e votadas com certeza no dia 5 de agosto.

Algumas propostas abordam ideias complementares, que vão além das questões prioritárias. Dessas propostas, quatro foram eleitas no sistema All Our Ideas e também serão discutidas e votadas no dia 5 de agosto. Ou seja, no total, serão debatidas as três questões prioritárias e quatro propostas eleitas.

Os resumos das propostas que concorreram à eleição são:

  • Em cada território, a execução do orçamento deve ser acompanhada por comissões de moradores. (Proposta 2)
  • Realizar processos participativos pela internet, em vez de assembleias presenciais. (Proposta 5)
  • Planejar e administrar o orçamento a nível distrital. (Propostas 6 e 40)
  • Criar uma fase obrigatória de participação popular no rito de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. (Proposta 9)
  • Conscientizar a população da cidade de que os impostos pagos são revertidos em seu benefício, como em um grande condomínio. (Proposta 10)
  • Aumentar o investimento em educação e saúde. Deixar de lado recreação e lazer. (Proposta 12)
  • Priorizar a coleta seletiva de lixo. (Proposta 15)
  • Aperfeiçoar o plano de bairro, mecanismo já regulamentado no Plano Diretor, com a introdução de pesquisas e votações eletrônicas. (Proposta 16)
  • Aumentar os investimentos nos projetos das entidades periféricas. (Proposta 17)
  • A Prefeitura reduz o IPTU e deixa de prestar serviços. Os moradores contratam serviços privados para a manutenção de ruas e praças. (Proposta 19)
  • Aumentar os recursos humanos e sociais nas regiões periféricas e rurais, ao invés de concentrá-los apenas no centro da cidade. (Proposta 24)
  • Ajustar a distribuição, com monitoramento integrado das secretarias, para que não haja diferenciação nas condições de vida na cidade. (Proposta 25)
  • Aumentar (e não diminuir) em 30% a verba das subprefeituras. (Proposta 26)
  • Criar uma ouvidoria (canal direto entre cidadão e prefeitura) com poder de investigar irregularidades e sugerir auditorias. (Proposta 27)
  • Modernizar os processos administrativos, tornando-os mais simples e transparentes, para dificultar a corrupção. (Proposta 28)
  • Começar a descentralização pelos setores mais importantes do orçamento, como educação, saúde e cultura. (Proposta 30)
  • Incluir um orçamento específico para cuidar de animais domésticos e silvestres. (Proposta 34)
  • Determinar que 50% do orçamento da cidade seja destinado a propostas apresentadas por assembleias regionais. (Proposta 35)
  • Aumentar o orçamento do centro da cidade, incentivando o turismo. (Proposta 36)
  • Reforçar a obrigatoriedade do preenchimento detalhado de cada gasto na legislação de dados abertos. (Proposta 37)
  • Dar aos Conselhos Participativos o poder de propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). (Proposta 38)
  • Melhorar os conceitos de manutenção e investimento para os dados orçamentários, evitando as distorções dos critérios contábeis. (Proposta 43)

Textos originais e justificativas dos resumos

A lista está em ordem cronológica de inscrição.

Índice

  1. Vereador virtual, por Henrique Cesar de Lima Araujo
  2. Orçamento participativo e distribuição de recursos, por Eder Stefani de Melo
  3. Reuniões nas comunidades, por Ivan Ribeiro
  4. Apresentação da execução orçamentária por subprefeitura, por Odilon Guedes Pinto Junior
  5. Tecnologia na participação, por Roger
  6. Voto distrital, por Jose Henrique Gomes Batista
  7. Prefeitura Regional, por Dora Ribeiro
  8. Orçamento baseado no IDH municipal, por Marcos José Cardoso Almeida
  9. Distribuição de planos, receitas, despesas e da avaliação da política pública nas subprefeituras do MSP, por Luís Maurício Martins Borges
  10. Conscientização sobre orçamento, por Newton dos Santos Torciano
  11. Dados abertos, por Annabella Andrade
  12. Sugestão sobre o orçamento municipal da cidade de São Paulo, por Maria Madalena da Silva
  13. Priorização por voto direto, por Fábio Henrique Mayan Cripa
  14. Participação popular, por Dalila Camargo
  15. Reciclagem, por Joyce
  16. Plano de Bairro, por Marcelo Dias Pereira
  17. Investimento na periferia, por Aparecido Viana Rodrigues
  18. Ações integradas entre sociedade civil e poder público respeitando demandas e complexidades nos territórios, por Neide Aparecida de Vita
  19. Autogestão, por Jorge
  20. Redistribuir o montante do orçamento 2017 de acordo com o tamanho em km² da Prefeitura Regional, por Carlinhos Pardal
  21. Descentralização do orçamento municipal, por Sônia Sampaio
  22. Eleição do Prefeito Regional pela população, por Sônia Sampaio
  23. Wi-Fi cidadã, por Viviane Amaral Gurgel
  24. Mais ações na grande conservação de pessoas, por Rafael Albino
  25. Monitoramento e fiscalização integradas, por Maria Valentina Sena e Silva
  26. Orçamento municipal, por Iraildo Reis
  27. Participação cidadã, por Silvana Grandi
  28. Modernização de processos administrativos, por Silvana Grandi
  29. Fornecimento de informações para a sociedade civil, por Silvana Grandi
  30. Abrangência da descentralização, por Britto
  31. Eleições diretas e orçamento cidadão pelas subprefeituras, por Rogério Vincent
  32. Orçamento de manutenção de espaços públicos nas subprefeituras, por Vladimir Fernandes de Santana
  33. (sem título), por Rosangela de Mello
  34. Inclusão de políticas públicas regionais aos animais, por Adilson Araújo
  35. Como descentralizar o orçamento da cidade de São Paulo, por Maria Cecília Pellegrini Góes
  36. Revitalização do centro (autor não informado)
  37. Legislação orçamentária, por Tomas Wissenbach
  38. Emendas conselhistas, por Rony Coelho
  39. Transparência nos critérios da descentralização orçamentária e consideração das heterogeneidades intra-regionais como indicador, por Rony Coelho
  40. Orçamento distrital, por Maria Cordeliza dos Santos
  41. (sem título), por Marcia Mulin Firmino da Silva
  42. Fortalecimento dos conselhos (proposta retirada pela autora)
  43. Participação efetiva tem informação qualificada, por Milton Souza Guiguer

1. Vereador virtual

por Henrique Cesar de Lima Araujo

O orçamento não precisa ser descentralizado de forma física, mas a informação precisa se tornar visível e, desta forma, receber sugestões e interações das comunidades. Cada conselheiro local deverá receber uma acesso com senha para a área de decisões do site adequado - preferencialmente dentro da estrutura do site da prefeitura - e pode faze-lo de sua casa, economizando tempo e disposição destes que já doam seu tempo em prol da comunidade. Além disso se diminuiria os gastos com as articulações de reuniões presenciais. As propostas devem transitar por esta área com horário e conteúdo anteriormente informados e receberem apoio na forma de manifestações contadas, porém de assunção não obrigatória pelos vereadores. Sendo assim, os vereadores teriam uma ótima base para definir a importância e o apoio de cada item a ser definido, e ao mesmo tempo a comunidade terá dados disponíveis para comparar o desejo comunitário com a construção orçamentária. Claro?

Resumo

  • A ideia central contribuiu para a opção A da questão prioritária Q1: “O Prefeito e os Vereadores continuam a decidir, mas recebem sugestões dos moradores e dos Conselhos Participativos pela internet.”
  • A ideia de tornar a informação visível será considerada na questão prioritária Q3, sobre dados abertos.

2. Orçamento participativo e distribuição de recursos

por Eder Stefani de Melo

O orçamento proporcional ao número de habitantes por prefeitura regional. As discussões quanto a alocação de gastos deve ser votada em plenárias abertas a população de cada região com a presença das autoridades responsáveis por cada uma das pastas(educação, mobilidade, habitação, saúde e segurança) que deverão propor os prazos para execução da obra ou a prestação do serviço ou a aquisição do bem. A análise dos resultados de cada uma das prioridades elencadas e realizadas deverão ser acompanhadas por comissões de moradores da região que apresentarão nas plenárias os resultados para aprovação das plenárias dos moradores.

Resumo

  • A ideia de orçamento proporcional ao número de habitantes contribuiu para a opção A da questão prioritária Q2: “Quanto maior a população, mais recursos.”
  • A ideia de plenárias abertas presenciais contribuiu para a opção E da questão prioritária Q1: “Os moradores decidem em assembleias abertas presenciais.”
  • A ideia de acompanhamento foi resumida da seguinte forma: “Em cada território, a execução do orçamento deve ser acompanhada por comissões de moradores.”

3. Reuniões nas comunidades

por Ivan Ribeiro (Associação Comercial de SP - Ermelino Matarazzo e Ponte Rasa)

3 reuniões por Prefeitura Regional, onde a população vota nas prioridades para a sua região, onde pode-se definir os títulos dos temas mas os recursos serão destinados por prioridades mais votadas

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção E da questão prioritária Q1: “Os moradores decidem em assembleias abertas presenciais.”

4. Apresentação da execução orçamentária por subprefeitura

por Odilon Guedes Pinto Junior

Colocar na praça de atendimento de cada Subprefeitura e dos equipamentos do município (escolas, postos de saúde, etc)quadro contendo informações referentes às suas respectivas finanças. A discriminação do quadro citado no parágrafo acima conterá as seguintes informações: Valor da dotação inicial e suas atualizações discriminadas pelas seguintes naturezas de despesa - Pessoal e Encargos; Material de Consumo; Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física e Jurídica; Equipamentos e Material Permanente. Cada discriminação de despesa deve ser descrita de uma maneira que qualquer cidadão possa entender. A subprefeitura, as escolas, postos de saúde e demais equipamentos públicos deverão emitir cópia por escrito de relatório indicando os gastos por órgão e natureza de despesa, discriminando o valor orçado, atualizado, empenhado e liquidado. Realizarem reuniões periódicas com lideranças da comunidade para explicar a execução do orçamento

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção B da questão prioritária Q3: “Na praça de atendimento de cada Prefeitura Regional e cada equipamento (escola, posto de saúde, etc.), deve haver um quadro com informações sobre as suas respectivas finanças.”

5. Tecnologia na participação

por Roger

Que as futuras “participações dos cidadão” nas decisões, seja pela internet, e não em assembleias onde a maioria é “movimento social profissional e partidário”.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Realizar processos participativos pela internet, em vez de assembleias presenciais.”

6. Voto distrital

por Jose Henrique Gomes Batista

A descentralização do orçamento ficaria melhor administrado por cada distrito. Assim ficaria mais próximo do povo.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Planejar e administrar o orçamento a nível distrital.” A proposta 40 também aborda a ideia.

7. Prefeitura Regional

por Dora Ribeiro

as prefeituras regionais junto com os conselheiros municipais eleitos deveriam ter parte do orçamento municipal para gerir

Resumo

  • A ideia contribuiu para as opções B e C da questão prioritária Q1: “Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente.”

8. Orçamento baseado no IDH municipal

por Marcos José Cardoso Almeida

Uma forma de descentralização do orçamento, seria distribuí-lo por Prefeitura Regional de maneira inversamente proporcional ao IDH de cada distrito, com o objetivo de reduzir a desigualdade social na cidade e resolver questões crônicas locais. Distritos com os menores IDH’s deveriam receber mais investimento em Educação, Saúde, Saneamento Básico, Assistência Social, Infraestrutura Urbana, Zeladoria Urbana, Ensino Profissionalizante, Segurança, Geração de Emprego, Cultura, Esporte, Lazer e Transporte.

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção C da questão prioritária Q2: “Quanto maior a necessidade, mais recursos. Mais recursos nas localidades com piores indicadores socioeconômicos.”

9. Distribuição de planos, receitas, despesas e da avaliação da política pública nas subprefeituras do MSP

por Luís Maurício Martins Borges

O sistema de Planejamento existente no rito do Plano Plurianual, LDO e LOA contém informações fundamentais para o conhecimento, reflexão e decisão sobre as alternativas e sentidos da ação pública. Esse conteúdo ganharia mais força, abrangencia e profundidade se além de ser discutido pelo executivo, legislativo, ainda tivesse uma fase ou a exigência da participação da sociedade civil.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Criar uma fase obrigatória de participação popular no rito de Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.”

10. Conscientização sobre orçamento

por Newton dos Santos Torciano

Em primeiro lugar seria importante conscientizar as pessoas que a cidade é um grande condomínio que sobrevive com a contribuição dos condôminos (moradores). A pessoa precisa perceber que os impostos pagos são revertidos em seu benefício: iluminação pública; ruas; limpeza pública, serviço de água encanada e coleta de esgoto; segurança pública; saúde, aí incluído o serviço do SAMU, etc. Como a cidade já é descentralizada, através de Sub-Prefeituras, o orçamento deveria ser distribuído também por subprefeituras, considerando a população residente em casa jurisdição e o perfil (residencial, comercial, industrial ou misto). Deve ser explicado também que parte dos recursos do orçamento já estão previamente destinados (verbas obrigatórios) para saúde, educação, etc. A prefeitura deveria divulgar no site de cada Sub-Prefeitura, um balancete mensal das receitas e despesas. Em cada obra sendo realizada, deveria constar também no site de cada Sub-Prefeitura informações sobre a obra: Valor do custo total; quais empresas participaram da licitação e quanto foi o valor apresentado por cada uma e qual a vencedora; prazo de execução da obra; engenheiro responsável; finalidade da obra; etc.

Resumo

  • A ideia de conscientização foi resumida da seguinte forma: “Conscientizar a população da cidade de que os impostos pagos são revertidos em seu benefício, como em um grande condomínio.”
  • A ideia de distribuição de acordo com a população residente contribuiu para a opção A da questão prioritária Q2: “Quanto maior a população, mais recursos.”
  • A ideia de divulgação das receitas e despesas contribuiu para a opção A da questão prioritária Q3: “Na internet, deve haver um site e/ou aplicativo com dados abertos detalhados de todo o orçamento municipal.”

11. Dados abertos

por Annabella Andrade (Associação Parque Minhocão)

informações concretas das obras,pregão com cronograma e garantia para refação da obra,com editais transparentes e acompanhamento das obras por um conselho popular. os dados abertos é de direitos da população e temos que saber exatamente o que fazem com o erário publico

Resumo

  • A ideia será considerada na questão prioritária Q3, sobre dados abertos.

12. Sugestão sobre o orçamento municipal da cidade de São Paulo

por Maria Madalena da Silva

A melhor forma de descentralizar o orçamento é deixar que as pessoas deixem de lado esses espaços a mais de recreação, lazer e etc. Existem muitos espaços que estão tomados e não podem ser utilizados e provavelmente não ocorra diferente. No meu ponto de vista a melhor forma de um investimento é na melhoria da educação. Mais escolas, professores, condições de ensino melhores para todas as idades. Não provas fajutas que apenas mostram o quanto os alunos estão fazendo apenas parte de um grupo e não a diferença na educação da cidade. São Paulo é uma cidade que muitos jovens se destruindo, por falta de tempo dos país para com eles, devido a exploração trabalhista, por misérias de salário. Jovens e adultos não precisam de espaço de recreação mais de psicólogos ou psiquiatras competentes para ajudar a trabalhar a emoção para enfrentar essa realidade que vivemos. Educação desqualificada, não por estrutura mas por falta de participação de profissionais nas escolas. Essa é parte da minha opinião. Sem mais, pois creio que isso não é novidade. João Doria Jr. A cidade está doente invista em saúde e educação, é oque vai fazer uma cidade melhor. Invista nos profissionais eles estão ali para salvar a cidade.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Aumentar o investimento em educação e saúde. Deixar de lado recreação e lazer.”

13. Priorização por voto direto

por Fábio Henrique Mayan Cripa

A tecnologia atual permite a coleta e tabulação de informações em quantidades absurdas. Minha proposta é que a cada 4 anos, seja elaborada uma votação online não-obrigatória (votação eletrônica via site, app, quiosques em estações de metrô utilizando como base os eleitores do município de SP, base TRE). A votação se consiste em cada eleitor colocar em ordem de prioridade uma lista de itens. Exemplo: Segurança, Saúde, Transporte Público, Moradia, Limpeza urbana, Cultura, Segurança, Lazer, Parques, etc. Esta lista de itens deve ser definida previamente em reunião com as organizações sociais mais relevantes do município e as demais pessoas interessadas. O eleitor, ao votar, deve priorizar uma quantidade de itens menor que o número total de itens da lista. Ex: A lista tem 10 itens, o eleitor ordena de 1 a 7 os itens mais importantes. 3 itens não receberão votos. Cada item da lista deve estar associado a alguma secretaria do município. Ex: Saúde = Secretaria da Saúde. Baseado no resultado da eleição será definido o % de rateio do orçamento do município para a secretaria. Ex: Se 60% da população votou em saúde, então 60% do orçamento municipal será destinado à saúde. Para evitar o esvaziamento completo de alguma secretaria ou órgão municipal, deve ser definido um valor mínimo de orçamento. Ex: Se nenhum eleitor votar no item Parques, deve haver um valor mínimo garantido para a secretaria que faz a gestão deste item. Esse orçamento quadri-anual deve ter caráter de lei e ser de cumprimento obrigatório pelo poder executivo.

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção F da questão prioritária Q1: “Os moradores decidem por votações na internet (site, aplicativo, quiosques no Metrô).”

por Dalila Camargo

O Poder público recebendo sugestões populares, sendo avaliadas por sua necessidade e dimensão, alcance e urgencia urgentíssima

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção A da questão prioritária Q1: “O Prefeito e os Vereadores continuam a decidir, mas recebem sugestões dos moradores e dos Conselhos Participativos pela internet.”

15. Reciclagem

por Joyce

acho que deveria ter m onibus de coleta seletiva ajudando a população nesse combate ao lixo, evitando lixo nas ruas, e qdo vem a chuva deixar nossos bueiros mas limpos

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Priorizar a coleta seletiva de lixo.”

16. Plano de Bairro

por Marcelo Dias Pereira

O plano de bairro que já é uma ferramenta de planejamento local, regulamentado no Plano Diretor, e excelente mecanismo de empoderamento do cidadão, pode ser aperfeiçoado com a introdução de pesquisas e votaçoes por meios eletrônicos.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Aperfeiçoar o plano de bairro, mecanismo já regulamentado no Plano Diretor, com a introdução de pesquisas e votações eletrônicas.”

17. Investimento na periferia

por Aparecido Viana Rodrigues (Conselheiro Participativo e presidente da Associação Mount Blue 3000, Jaçanã, Tremembé)

Investindo Mais de Fato Nos Projetos das Entidades Perifericas)

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Aumentar os investimentos nos projetos das entidades periféricas.”
  • A ideia também contribuiu para a opção C da questão prioritária Q2: “Quanto maior a necessidade, mais recursos. Mais recursos nas localidades com piores indicadores socioeconômicos.”

18. Ações integradas entre sociedade civil e poder público respeitando demandas e complexidades nos territórios

por Neide Aparecida de Vita (Programa Trabalho Novo)

Consulta pública e eleição de conselho participativo como principal grupo de trabalho para planejamento e execução de projetos, obras e metas objetivando resultados qualitativos e quantitativos.

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção D da questão prioritária Q1: “Os Conselhos Participativos decidem.”

19. Autogestão

por Jorge

A prefeitura deixaria de prestar serviços, e em contrapartida reduziria o IPTU. Os moradores contratariam diretamente os prestadores de sua preferência para serviços de asfaltamento de vias, poda de árvores, jardinagem de praças, varrição de ruas.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “A Prefeitura reduz o IPTU e deixa de prestar serviços. Os moradores contratam serviços privados para a manutenção de ruas e praças.”
  • A ideia também contribuiu para a opção D da questão prioritária Q2: “Quanto maior a contribuição de impostos (como o IPTU), mais recursos.”

20. Redistribuir o montante do orçamento 2017 de acordo com o tamanho em km² da Prefeitura Regional

por Carlinhos Pardal

Levantar o Orçamento 2017 das Prefeituras Regionais e Redistribuí-lo para 2018 de acordo com o tamanho em KM² das Prefeituras Regionais ( quanto maior em área - mais recursos ).

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção B da questão prioritária Q2: “Quanto maior a área geográfica, mais recursos.”

21 e 22. Descentralização do Orçamento Municipal e Eleição do Prefeito Regional pela população

por Sônia Sampaio

Orçamento Municipal deve ser descentralizado por Prefeitura Regional com participação dos moradores;

Os Conselheiros e Conselheiras deverão realizar assembleia anual com os munícipes no mês de fevereiro para deliberação sobre as prioridades e sobre a estimativa de gastos com o serviço a ser realizado. Ex. Construção de CEI, EMEI, CEU etc.

Prefeito Doria autorizar a Eleição dos 32 Prefeitos Regionais pela população. Os Prefeitos Regionais terão responsabilidade pelo Orçamento Descentralizado e atendimento das demandas de cada território aprovadas pelo Conselho Participativo Municipal de cada região.

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção C da questão prioritária Q1: “Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente, mas os Prefeitos Regionais também devem ser eleitos diretamente pela população.”

23. Wi-Fi cidadã

por Viviane Amaral Gurgel

Colocar por tópicos o que pode ser direcionado como prioridade e o que são despesas obrigatórias através de app de cidadania com wifi cobrindo a área metropolitana ou centros de cidadania com acesso a rede

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção A da questão prioritária Q3: “Na internet, deve haver um site e/ou aplicativo com dados abertos detalhados de todo o orçamento municipal.”

24. Mais ações na grande conservação de pessoas

por Rafael Albino (Instituto Social Dalva Rangel)

Mais descentralização nas comunidades e acessos os recursos humanos e sociais. De forma que as pessoas nas comunidades desenvolva uma integração social global com todas as regiões da capital , pois ocorre uma concentração de recursos humanos e sociais em nós centro urbana e poucos recursos humanos social nas comunidades e rural.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Aumentar os recursos humanos e sociais nas regiões periféricas e rurais, ao invés de concentrá-los apenas no centro da cidade.”
  • A ideia também contribuiu para a opção C da questão prioritária Q2: “Quanto maior a necessidade, mais recursos. Mais recursos nas localidades com piores indicadores socioeconômicos.”

25. Monitoramento e fiscalização integradas

por Maria Valentina Sena e Silva (Projeto SEE-MEAR ambiental e de participação social)

Vou resumir: com o monitoramento, tudo o que há no município e suas divisões regionais, são monitoradas, tanto por métodos geograficos, de modo integrativo, servindo de base para as diversas secretarias e regioões, e estas terão uma relação direta com as secretarias via Coordenadorias que farão a integração e ajustes para que não haja diferenciação nas condições de vida da cidade, e com efeito a fiscalização conta com dados para as diversas normalizações municipais, tais quais a de Edificações e Tributária, e Ambiental e Cultural.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Ajustar a distribuição, com monitoramento integrado das secretarias, para que não haja diferenciação nas condições de vida na cidade.”
  • A ideia também contribuiu para a opção C da questão prioritária Q2: “Quanto maior a necessidade, mais recursos. Mais recursos nas localidades com piores indicadores socioeconômicos.”

26. Orçamento municipal

por Iraildo Reis (Conselho Participativo da Casa Verde)

Aumentar e não diminuir em 30% a verba das prefeituras municipais para que ela possa atender as demandas de sua região de abrangência.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Aumentar (e não diminuir) em 30% a verba das subprefeituras.”

27. Participação cidadã

por Silvana Grandi (Presidente da OSCIP SER Sustentável - Capacitação, Convivência e Reintegração Social)

Criação de uma ouvidoria pública municipal, possibilitando que a prefeitura disponha de um instrumento eficaz para a comunicação direta com os cidadãos. Que seja um canal de comunicação direta entre o cidadão e a prefeitura. A ouvidoria deve ter poder de requisitar informações e processos junto a todos os órgãos da prefeitura. Deve poder, também, conduzir investigações rápidas, quando houver suspeitas de irregularidades. A partir delas, pode sugerir ao prefeito a realização de auditorias e investigações mais detalhadas. A ouvidoria pode ser nomeada por um colégio eleitoral composto por entidades da sociedade civil que serão o canal de comunicação, fiscalização e produção de políticas públicas entre prefeitura e sociedade.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Criar uma ouvidoria (canal direto entre cidadão e prefeitura) com poder de investigar irregularidades e sugerir auditorias.”

28. Modernização de processos administrativos

por Silvana Grandi (Presidente da OSCIP SER Sustentável - Capacitação, Convivência e Reintegração Social)

MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Processos administrativos simples e transparentes facilitam a fiscalização e controle por parte do governo municipal e da população. Dificultam o desvio de materiais e recursos e o tráfico de influência e informações. Para intervir nos processos, é necessário que a prefeitura disponha de um plano de modernização administrativa que estabeleça prioridades e diretrizes para a transformação dos procedimentos da administração municipal. Trata-se de uma intervenção que exige um prazo longo, mas que pode ser conduzida por etapas e produzir resultados expressivos ao longo de sua implantação. Alguns sistemas e procedimentos merecem atenção especial e devem receber prioridade. Devem-se utilizar critérios básicos para avaliar em quais há maior necessidade de intervir: a) riscos de apropriação indevida de dinheiro e materiais ou de uso indevido de serviços e equipamentos da prefeitura; b) custos envolvidos, incluindo todos os custos gerados pela operação inadequada: materiais, mão-de-obra, energia, etc; c) inconvenientes causados pelas deficiências no sistema: quanto mais áreas da prefeitura forem prejudicadas, intervir no sistema tende a ser mais prioritário; d) Prejuízos causados à prestação de serviços públicos.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Modernizar os processos administrativos, tornando-os mais simples e transparentes, para dificultar a corrupção.”

29. Fornecimento de informações para a sociedade civil

por Silvana Grandi (Presidente da OSCIP SER Sustentável - Capacitação, Convivência e Reintegração Social)

É indispensável a criação de normas legais e procedimentos administrativos para acesso às informações. Precisam ser simples e claramente definidos, não deixando dúvidas sobre a responsabilização pelo fornecimento de informações, a definição de que tipo de organizações podem acessar as informações, os prazos de resposta e o universo de temas sujeitos à pesquisa e acompanhamento. Um cadastramento prévio das entidades e seus representantes pode tornar mais rápido o atendimento de solicitações. A capacidade propositiva das organizações populares e da sociedade civil pode ser ampliada: dispondo de mais informações, é possível opinar sobre iniciativas do poder público e apresentar alternativas para soluções dos problemas. Outros resultados, menos evidentes, também podem ser gerados. A facilitação do acesso à informação reduz o poder da “burocracia” municipal: enfraquece-se o grupo de funcionários que, monopolizando as informações sobre o governo municipal, utiliza-as como instrumento de troca ou de pressão.

Resumo

  • A ideia será considerada na questão prioritária Q3, sobre dados abertos.

30. Abrangência da descentralização

por Britto

Prezados, parabéns pela iniciativa. Existe uma frase-pensamento que gosto muito: “O ótimo é inimigo do bom”. Dada a complexidade do orçamento da cidade, é muito complicado querermos o “ótimo”, que seria a descentralização completa do orçamento. Dessa forma, penso que devemos lutar pela concretização do “bom”, que é a descentralização dos itens (ou rubricas) MAIS IMPORTANTES do orçamento. Quais seriam eles? Educação, Saúde e Cultura, na minha visão. Ou outras, se assim ficar decidido. Porém deve haver, nesse primeiro momento, a descentralização orçamentária de alguns itens objetivos do orçamento, visando um acompanhamento direto, viável, da população sobre a sua execução. “Foco”, para monitoramento adequado da implantação, visando posteriormente ampliar a descentralização para outras rubricas. Reitero que EDUCAÇÃO, SAÚDE e CULTURA seriam um bom início de trabalho.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Começar a descentralização pelos setores mais importantes do orçamento, como educação, saúde e cultura.”

31. Eleições diretas e orçamento cidadão pelas subprefeituras

por Rogério Vincent

A participação cidadã na construção orçamentária do município deveria ser elaborada a partir das subprefeituras. Com mapeamento demográfico, georeferenciamento dos aparelhos públicos da região etc. Paralelo ao processo de descentralização do orçamento a construção de eleições diretas para os subprefeituras

Resumo

  • A ideia contribuiu para a opção B da questão prioritária Q1: “Os subprefeitos e os Conselhos Participativos decidem. Os Prefeitos Regionais também devem ser eleitos.”

32. Orçamento de manutenção de espaços públicos nas subprefeituras

por Vladimir Fernandes de Santana

Uma boa forma de descentralizar o orçamento no município de São Paulo seria fazer com que cada subprefeitura publicizasse o seu orçamento e as suas atribuições (manutenção de áreas públicas, verificação de cumprimento de normas urbanísticas) e que a população participasse do processo de gestão desse orçamento, elegendo as ações prioritárias e acompanhando a execução. Dessa forma, poderia haver mais qualidade no gasto e mais responsabilização dos munícipes pela qualidade da cidade. Um dos objetivos seria tirar o cidadão de uma postura de apenas cobrar o poder público e assumir a sua própria responsabilidade - cuidando do que é público e coibindo ações que beneficiam um indivíduo mas prejudicam o coletivo. Idealmente, essa gestão cidadã a partir das subprefeituras passaria, aos poucos, a abranger também certa supervisão das escolas, postos de saúde e postos de assistência social. O maior conhecimento sobre o orçamento e as atividades das subprefeituras criaria, também, as bases para, no futuro, elegermos os subprefeitos nas votações, descentralizando aquelas funções da prefeitura que se beneficiariam de ter mais participação e mais supervisão dos munícipes a que se destinam.

Resumo

  • A ideia central contribuiu para as opções B e C da questão prioritária Q1: “Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente.”
  • A ideia de publicizar o orçamento será considerada na questão prioritária Q3, sobre dados abertos.

33. (sem título)

por Rosangela de Mello

1- levantamento regional do no de moredores 2- Avaliacao do perfil epdemiologico 3- Elaborar um censo da populacao residente, da ilegal(refugiados); da flutuante 4- Estimar a renda percapta e o valor Estimado a ser repassado para cada Prefeitura regional 5- Cada Regional devera fazer seu orcamento programa de forma que a previsao de gastos atenda as necessidade de cada contribuinte 6- No que tange a Saude publica cada Regional devera fazer um estudo pormenorizado, e ter a responsabilidade de organizar o atendimento a populacao bem como A pactuacao dos servicos a serem comprados 7- No que tange ao transporte coletivo , Elaboracao de projetos de medio e longo prazo que sigam sem melhorando a qualidade de vida da populacao 8- Criar mecanismos que possam ajudar e orientar as liderancas locais na formatacao dos conselhos cuja funcao principal seja apreendida por todos.

  • A ideia central contribuiu para a opção C da questão prioritária Q2: “Quanto maior a necessidade, mais recursos. Mais recursos nas localidades com piores indicadores socioeconômicos..”
  • A ideia de fazer o orçamento em cada Prefeitura Regional contribuiu para as opções B, C e D da questão prioritária Q1. As opções B e C são: “Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente.” A opção D é: “Os Conselhos Participativos decidem.”

34. Inclusão de políticas públicas regionais aos animais

por Adilson Araujo (Conselho Participativo de Santo Amaro e Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB Santo Amaro)

OS ANIMAIS DOMESTICOS E SILVESTRES FAZEM PARTE DA NATUREZA E DA FAMILIA, IMPORTANTE INCLUI-LOS COMO PARTE DO ORÇAMENTO DA CIDADE, JÁ QUE HOJE NÃO HÁ NADA(SECRETARIA OU COORDENADORIA) COM ORÇAMENTO ESPECÍFICO PARA OS SEUS CUIDADOS, COMO ACOLHIMENTO, TRATAMENTO DE DOENÇAS, PROTEÇÃO, CONTROLE DE NATALIDADE, ADOÇÃO E MUITO MAIS QUE APRESENTO EM UM PROGRAMA DE METAS VOLTADO A ESTES SERES.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Incluir um orçamento específico para cuidar de animais domésticos e silvestres.”

35. Como descentralizar o orçamento da cidade de São Paulo

por Maria Cecília Pellegrini Góes

Para iniciar o processo, determinar que 50% do recolhido com os impostos seja dividido entre as 5 regiões da cidade (norte, sul, leste, oeste e centro), de acordo com as propostas apresentadas por cada região, em assembléias regionais.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Determinar que 50% do orçamento da cidade seja destinado a propostas apresentadas por assembleias regionais.”
  • A ideia também contribuiu para a opção E da questão prioritária Q1: “Os moradores decidem em assembleias abertas presenciais.”

36. Revitalização do centro

(autor não informado)

REVITALIZAR A PRAÇA DA SE E TODO O CENTRO COM EU CONHECI EM JANEIRO DE 1951. O orçamento municipal devera ter uma verba para todo o centro a partir do marco zero da praça da Sé ter uma CIDADE LINDA PARA MUITOS TURISTAS E NOS MORADORES DA CAPITAL NÃO VER CENAS DANTESCAS COM PESSOAS QUE FICAM DIA E NOITE NA PRAÇA.

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Aumentar o orçamento do centro da cidade, incentivando o turismo.”

37. Legislação orçamentária

por Tomas Wissenbach

Reforçar a legislação para o preenchimento do campo “detalhamento da ação” que permite localizar o investimento no territorio

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Reforçar a obrigatoriedade do preenchimento detalhado de cada gasto na legislação de dados abertos.”
  • A ideia também será considerada na questão prioritária Q3, sobre dados abertos.

38. Emendas conselhistas

por Rony Coelho

Ementa: Como forma de descentralizar parte do orçamento municipal propõe-se a instituição de um mecanismo que pode vir a ser denominado de “emendas conselhistas”;

Justificativa e detalhamento:

  1. Considerando a imperativa necessidade da descentralização orçamentária na cidade de São Paulo como meio de melhor garantir uma efetiva gestão do território;
  2. Considerando que os tradicionais instrumentos de políticas públicas e de planejamento municipal têm se mostrado insuficientes para superar os grandes desafios interpostos à gestão de uma cidade com mais de 11 milhões de habitantes, conforme tem demonstrado diversos estudos acadêmicos produzidos, por exemplo, no Centro de Estudos da Metrópole (USP/Cebrap) e, sobretudo, consoante às dificuldades enfrentadas pelos moradores em seu dia-a-dia;
  3. Considerando que recentemente foram implementados mecanismos de participação social, os Conselhos Participativos Municipais (CPMs), para auxiliar a gestão territorial do município e que esses, atuando de forma circunscrita ao âmbito de atuação das subprefeituras de forma independentes e autônoma, são formados por cidadãos eleitos democraticamente pelos moradores das diversas localidades da cidade;
  4. Considerando a necessidade de democratizar a gestão urbana e o planejamento municipal com vistas a se buscar o direito à cidade para que ela se torne mais justa e sustentável;

Propõe-se:

Como forma de descentralizar parte do orçamento municipal a instituição de um mecanismo que pode vir a ser denominado de “emendas conselhistas”;

Trata-se de emendas orçamentárias propostas por cada um dos 32 CPMs no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA);

Assim como as chamadas “emendas parlamentares”, as “emendas conselhistas” devem ser inclusas na peça orçamentária elaborada a cada ano e versar exclusivamente sobre melhorias e/ou assuntos da região do respectivo colegiado proponente.

A presente proposta deve ser melhor delineada e lapidada através de debate público; devendo ser regulamentada conforme melhor convier. Os prazos e critérios, por exemplo, podem ter como parâmetros os mesmos das emendas dos vereadores bem como também outros requisitos e aspectos.

A viabilidade da proposta fica a depender da definição da fonte de recurso e de outros critérios técnicos que devem ser melhor debatidos caso a proposta seja de interesse desta Assembleia Cidadã.

Enfim, defende-se com a proposta que as emendas conselhistas podem ajudar a descentralizar o orçamento e democratizar o planejamento municipal, conforme determina a Lei Orgânica do Município em seus artigos 8º; 9º; 55; 78; e 143, § 3º;

Resumo

  • A ideia foi resumida da seguinte forma: “Dar aos Conselhos Participativos o poder de propor emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA).”
  • A ideia também contribuiu para a opção D da questão prioritária Q1: “Os Conselhos Participativos decidem.”

39. Transparência nos critérios da descentralização orçamentária e consideração das heterogeneidades intra-regionais como indicador

por Rony Coelho

Transparência nos critérios da descentralização orçamentária e consideração das heterogeneidades intra-regionais como indicador

  1. Considerando que o tecido urbano da capital paulista é altamente fragmentado do ponto de vista socioeconômico; que a metrópole tem elevada densidade populacional; e que a cidade se ressente de uma política efetiva de gestão do território;
  2. Considerando o processo de descentralização iniciado em 2002, com a criação das subprefeituras, momento no qual houve a iniciativa de criar coordenadorias locais, mas que logo foram abortadas, em retrocesso ao então recém avanço conquistado; desde então, as subprefeituras têm limitado arco de atuação;
  3. Considerando que, devido a sua complexidade, as desigualdades em São Paulo não de dão apenas e exclusivamente entre as regiões (subprefeituras) mas que também no interior delas encontra-se alta heterogeneidade intra-regional;
  4. Considerando que a aludida complexidade requer inovação e sofisticadas ferramentas de gestão que respondam à altura os desafios; considerando, nesse mesmo sentido, que as tradicionais ferramentas de planejamento de políticas públicas e de planejamento municipal tem se mostrado incapazes de captar a heterogeneidade dos microterritórios; elas tendem a esconder as desigualdades intra-regionais (no nível do bairro, por exemplo);
  5. Considerando a necessidade de dar transparência aos critérios da divisão orçamentária dos recursos destinados a cada subprefeitura, haja visto que hoje tais critérios de distribuição dos orçamentos são totalmente obscuros (não é totalmente claro, por exemplo, o porquê a subprefeitura da Sé recebe mais orçamento do que outras subprefeituras, etc.)

Propõe-se: Estabelecer critérios claros e transparentes e mecanismos com vistas a contemplar a heterogeneidade intra-regional do tecido urbano da capital para que, nesse sentido, diminuam-se as desigualdades sócio-territorias entre as regiões, mas também aquelas existentes no interior delas.

Como sugestão de critérios pode-se adotar como indicador, por exemplo, o Índice de Desenvolvimento Humano-Municipal (IPEA/Fundação João Pinheiro/ONU) dos setores censitários ou outros indicadores que captam a heterogeneidade a nível de bairro como o Mapa das Desigualdades sociais, entre outras.

Como mecanismos para melhor captar as demandas específicas de cada micro-região, pode-se utilizar aquelas advindas dos Conselhos Participativos Municipais (onde há membros de cada um dos 96 distritos); ferramentas de mapeamento colaborativo ou mesmo assembleias locais, entre outras.

Enfim, a proposta, que deve ser melhor debatida para ser melhor delineada, visa tão somente chamar a atenção para a falta de critérios e/ou sua obscuridade na distribuição e aplicação do orçamento destinado às administrações regionais; e, portanto, para a necessidade de se estabelecer e dar transparência a esses critérios; visa também sugerir meios de captem as desigualdades intra-regionais e suas demandas;

Obviamente, uma vez recebido o aval desta Assembleia, a proposta deve ser melhor lapidada.

Resumo

  • A ideia de estabelecer critérios claros e transparentes será considerada na questão prioritária Q2, sobre critérios de distribuição.
  • A ideia de distribuir de contemplar heterogeneidades intra-regionais contribuiu para a opção C da questão prioritária Q2: “Quanto maior a necessidade, mais recursos. Mais recursos nas localidades com piores indicadores socioeconômicos.”
  • A ideia de captar as demandas pelos Conselhos Participativos contribuiu para as opções A, B, C e D da questão prioritária Q1. A opção A é: O Prefeito e os Vereadores continuam a decidir, mas recebem sugestões dos moradores e dos Conselhos Participativos pela internet.” As opções B e C são: “Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente.” A opção D é: “Os Conselhos Participativos decidem.”
  • A ideia de realizar assembleias locais contribuiu para a opção E da questão prioritária Q1: “Os moradores decidem em assembleias abertas presenciais.”

40. Orçamento distrital

por Maria Cordeliza dos Santos

Criação de Conselho para elaboração de orçamento Distrital, com a participação de pelo menos tres conselheiros participativos e gestores financeiros das secretarias em conjunto com o coordenador de finanças da prefeitura local.

Resumo

  • A ideia central contribuiu para a opção B da questão prioritária Q1: “Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente.”
  • A ideia de orçamento distrital foi resumida da seguinte forma: “Planejar e administrar o orçamento a nível distrital.” A proposta 6 também aborda a ideia.

41. (sem título)

por Marcia Mulin Firmino da Silva

1) Governo apresenta publicamente (diário oficial, imprensa, portal pmsp) diretrizes/eixos para a elaboraçao do Orçamento; 2) organizaçoes/entidades/movimentos sociais/comunidades fazem propostas em relaçao às diretrizes/eixos; 3) propostas são apresentadas e debatidas em assembléias/plenárias por sub prefeitura; 4) também sao realizadas plenárias setoriais (educação, habitação, saúde, transporte, demais) e apresentadas nas assembléias/plenárias por subprefeituras. 5) equipe de governo mais representantes da sociedade civil consolidam as propostas das subprefeituras. 7) Proposta do Orçamento consolidado é apresentada em plenárias por subprefeituras para apreciaçao e modificaçoes. Proposta final é apresentada em plenária municipal para aprovaçao da proposta. Proposta é encaminhada para a Camara Municipal e segue a tramitaçao normal.

Resumo

  • A ideia contribuiu para as opções A, B, C, D e E da questão prioritária Q1. A opção A é: O Prefeito e os Vereadores continuam a decidir, mas recebem sugestões dos moradores e dos Conselhos Participativos pela internet.” As opções B e C são: “Os Prefeitos Regionais e os Conselhos Participativos decidem conjuntamente.” A opção D é: “Os Conselhos Participativos decidem.” A opção E é: “Os moradores decidem em assembleias abertas presenciais.”

42. Fortalecimento dos conselhos

A proposta foi retirada pela autora.

43. Participação efetiva tem informação qualificada

por Milton Souza Guiguer

PROJETO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO DE DECISÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL

Objetivos

  1. Estabelecer um processo transparente, apresentando a complexidade e os limites da iniciativa aos participantes.
  2. Estabelecer conceitos claros de manutenção e investimento para análise das informações orçamentárias, que facilitem o diálogo municipal através de categorias que reflitam o senso comum e os resultados econômicos e sociais dos gastos públicos.
  3. Estabelecer plataforma permanente com calendário e etapas para as consultas.

Premissas:

  • Todo processo de participação é incremental, logo não é necessário ter todas as informações para começar a agir, o refinamento de dados deve ocorrer durante o processo. O ótimo neste caso é arqui-inimigo do desejável.
  • A ideia de descentralizar uma porcentagem do orçamento padece de toda sorte de equívocos, cria falsa participação, e, se implantado, divide o pouco volume de recursos de investimentos da cidade inviabilizando projetos de âmbito municipal.
  • Igualmente a ideia de descentralização da decisão somente sobre o montante de investimentos da PMSP de forma regionalizada torna o orçamento ingerenciável.
  • O processo deve combinar ferramentas que permitam ao longo do ano um sistema de amadurecimento das expectativas de uma região cotejando com o restante das necessidades da cidade e com o Plano de Governo do Gestão de plantão. Deve ser processo de decisão e não soluços de participação.
  • O orçamento possui uma dimensão econômica (indica como estão as relações produtivas da cidade), uma financeira (saúde fiscal, o equilíbrio entre receita e despesas e a capacidade de endividamento), uma de prestação de serviços e outra de implantação de infraestrutura. Entregar para a apreciação pública sem as devidas limitações de cada uma dessas dimensões falseia a discussão e não empodera, acaba em populismo de vida curta.
  • Os conceitos de MANUTENÇÃO e INVESTIMENTO que temos para o orçamento público atende a razões contábeis e não econômicas e sociais, tal implica que, ao agregar os números pelas categorias contábeis orçamentárias, temos uma distorção do que realmente ocorre. Ex. Troca de telhado em uma UBS para fins orçamentários aparece como investimento, mas de fato não agrega nenhum valor ao sistema, somente mantém. Por outro lado, a implantação de 10 equipes de Saúde da Família aparecerá desde sua implantação como manutenção na peça orçamentária, embora represente um incremento na prestação de serviços e uma redução de custos em escala para a saúde, ou seja, é de fato investimento.
  • Esse critério contábil adotado por nossa legislação diz pouco sobre o que de fato é custeio e o que é investimento. A sociedade não está preocupada como contabilmente vai ser registrado o serviço que deseja, mas são elementos essenciais para entender ao ler o orçamento se está havendo incremento de infraestrutura e serviços ou estagnação, além de influenciar na hora de tomada de decisão do gestor público que quer altos índices de investimento registrados.
  • Dentro de uma visão econômica e social de manutenção e investimento também é necessário que se estabeleçam dimensões com diferentes parâmetros: geográfico, econômico, escala. Parâmetros que mantenham relação com o que é o objetivo a ser alcançado com a despesa realizada que foi priorizada pela população. Ex: Oferecer programa de renda no Centro de São Paulo têm viés de programa social, já em algum dos bairros mais isolados ou em grandes favelas pode representar uma ação de intervenção econômica, pode agregar dinheiro para circular em uma comunidade que vive de trocas muito simples.
  • O processo de descentralização de decisões de prioridades orçamentárias deve ter tratamentos diversos. No caso de atividades de manutenção da cidade, o processo deve se guiar por uma organização de informações de custos e resultados a partir de Centros de Resultados. Já os investimentos de infraestrutura devem priorizar o impacto social e econômico. Questões como descentralização de serviços e obras, diminuição das desigualdades ou estimulo à descentralização das atividades econômicas implicam em diferentes olhares. Variam quanto à forma de acompanhamento. Uma atividade corriqueira da prefeitura ou de uma grande obra não podem passar por critérios uniformes em um sistema de tomada de decisão. (Definição importante: Centro de Resultado = conjunto de bens e pessoas que produzem um determinado serviço ou produto para a sociedade ou para a própria administração. EX: uma escola, um centro de reciclagem, uma unidade de atendimento ao público, ou o setor de manutenção de veículos internos. – Os gastos destes locais muitas vezes não são contabilizados no orçamento de forma segregada, o que dificulta a apreciação da efetividade dos resultados)
  • Por fim, impossível ter uma boa base de informações confiáveis sem a participação da Administração através de seus núcleos de execução orçamentária em cada secretaria.

Etapas

O processo de apropriação coletiva do orçamento municipal deve ser feito em etapas, para alcançar um sistema de decisões que (1) não conflite de forma desagregadora com instituições, (2) não crie uma falsa percepção de participação e que (3) não desestimule a participação popular pela sua ineficácia.

Sugestão:

  • A. Primeiro ano:
    • a. agrupar informação orçamentária;
    • b. fazer apresentação nas regionais do orçamento municipal de forma simplificada e do projeto de participação;
    • c. criar sistema simplificado de Centros de Resultados para as atividades de manutenção;
    • d. apresentar as prioridades do governo previstas, especialmente investimentos para cada Regional;
    • e. realizar cursos de formação de multiplicadores nas regionais sobre orçamento e a execução de obras e serviços.
    • f. estabelecer a plataforma digital de comunicação;
    • g. e estabelecer o processo de consulta e as formas de interlocução.
  • B. Segundo ano:
    • a. Primeiro processo de discussão de prioridades com tomada de decisão em ciclo (Regional / Câmara / Prefeitura / Regional) – que pode coincidir com o calendário LDO/LOA -março – maio – agosto para apresentar à prefeitura que entrega o orçamento à Câmara em fim setembro;
    • b. As demandas sempre serão maiores que dois ou três orçamentos da cidade, por isso a importância de customização das propostas, intervenção da prefeitura e de especialistas da área além de apresentação das necessidades de outras regiões. Portanto, não se pode de forma alguma indicar no processo que as consultas têm caráter definitivo.
    • c. Primeiro processo de monitoramento e aprimoramento de dados dos Centros de Resultados e de obras.

Passos do primeiro ano:

  1. Estabelecer conceitos claros de manutenção e investimento que representem a questão econômica e social.
  2. Reorganizar o Orçamento em Grandes grupos de despesas para entendimento público da situação fiscal:
    • Sugestão:
      • a. Pessoal (Ativo e Inativo) (menos saúde e educação),
      • b. Manutenção da Administração,
      • c. Educação (subdividido em Pessoal/Manutenção/Investimento),
      • d. Saúde (subdividido em Pessoal/Manutenção/Investimento),
      • e. Manutenção da Cidade;
      • f. Investimento (subdividir em grandes eixos), e
      • g. Encargos (precatórios, dívida, e demais encargos) –
    • (Há que se destacar que as rubricas orçamentárias muitas vezes não conseguem fazer essa divisão de forma a refletir a realidade, embora possam dar uma ideia.)
    • Replicar a estrutura acima para o orçamento de cada Regional
  3. Requerer da Prefeitura as prioridades nas diversas regionais;
  4. Apresentar o diagnóstico geral da cidade, as prioridades da prefeitura e levantar as demandas de cada regional.
  5. Subdividi-las em atividades de manutenção e investimentos no conceito estabelecido acima.
  6. Criar indicadores para os problemas de manutenção mais indicados. (indicadores simples, sem rebuscamento científico e de fácil aferição por parte dos munícipes.)
  7. Usar o critério de gestão por centro de resultados regionalizados para as atividades permanentes. (O princípio é checar resultados, portanto, não nos interessa o agrupamento por centro de custos, embora na maioria das vezes possam se confundir. Quanto custa o Departamento X da regional não nos interessa. Queremos saber quantos chamados de tapa buracos foram atendidos e quanto custou, para podermos saber se isso será ou não uma prioridade no orçamento seguinte.)

CONCLUSÃO

Como uma primeira proposta, o texto busca problematizar algumas questões centrais para a discussão orçamentária: (1) organização da informação; (2) transparência; (3) o caráter processual do sistema decisório orçamentário e a multidão de atores envolvidos; (4) a impossibilidade de estabelecer porcentagem do orçamento para ser decidido; (5) limites; (6) o tratamento diferenciado de monitoramento de manutenção e investimento; e (7) a necessidade de interlocução permanente com a prefeitura.

A forma proposta permite que com o tempo agregue-se ao sistema de monitoramento os serviços das concessionárias municipais. Tanto o processo decisório, quanto outras questões aventadas acima devem ser pactuadas a depender dos atores envolvidos neste projeto e a capacidade de dar escala relevante à iniciativa.

Resumo

  • As ideias centrais contribuíram para a opção C da questão prioritária Q3: “Os gastos, resultados e índices de desempenho devem ser apresentados de forma acessível à população, com monitoramento e aprimoramento dos dados de cada equipamento e cada serviço público.”
  • A ideia de tomada de decisão em ciclo contribuiu para a opção G da questão prioritária Q1: “As decisões devem ser tomadas em ciclo (Regional → Prefeitura → Câmara → Regional), amadurecendo as expectativas de cada região ao longo do ano.”
  • A ideia de conceitos claros de manutenção e investimento foi resumida da seguinte forma: “Melhorar os conceitos de manutenção e investimento para os dados orçamentários, evitando as distorções dos critérios contábeis.”