Metodologia


A Assembleia Cidadã é uma experiência inovadora de democracia direta. O seu objetivo é testar novos mecanismos de tomada de decisão, além do plebiscito. A assembleia pode criar condições mais justas para a apresentação de informações antes da votação, diminuindo a vantagem do poder econômico.

O evento começa com um tema pré-definido e termina com uma votação de propostas relacionadas ao tema. Os resultados serão encaminhados à Prefeitura e à Câmara Municipal, de modo a pautar o processo de descentralização no governo municipal, fortalecendo o papel dos Conselhos Participativos.

Todas e todos podem participar. No dia, antes da votação das propostas, os participantes poderão interagir com comentaristas e formar grupos de discussão para que, de forma coletiva, possam produzir propostas mais contundentes e interessantes à população em geral.

A assembleia tem as seguintes etapas:

  • Inscrição de propostas e comentaristas (até 21/07)
  • Eleição de propostas e comentaristas (até 31/07)
  • Seleção de verificadores de informação
  • Realização da assembleia (05/08)
    • Introdução
    • Apresentações dos comentaristas
    • Discussão em grupos
    • Votação final
    • Divulgação dos resultados

1. Inscrição de propostas e comentaristas (até 21/07)

Primeiramente, os organizadores anunciam a assembleia, determinando o tema, a data e o local. Todos os moradores da cidade, inclusive os conselheiros participativos, são convidados.

Então, abre-se um período para a inscrição de candidaturas de: (1) propostas relacionadas ao tema e (2) comentaristas que entendem do tema.

Qualquer pessoa, grupo ou organização pode apresentar uma proposta relacionada ao tema, preenchendo um formulário no site da assembleia. A proposta deve ser concreta, clara e detalhada.

Além disso, qualquer pessoa pode se candidatar a comentarista do tema, preenchendo um formulário em que cada candidato deve informar quem é, o porquê da candidatura e o quê pretende argumentar. O papel dos comentaristas é apresentar avaliações positivas e negativas dos méritos das propostas.

2. Eleição de propostas e comentaristas (até 31/07)

Finalizadas as inscrições, abre-se uma eleição aberta ao público para selecionar: (1) as propostas que serão consideradas na assembleia e (2) os comentaristas que apresentarão argumentos na assembleia.

Explicações detalhadas das eleições estão disponíveis nas páginas:

3. Seleção de verificadores de informação

Os argumentos dos comentaristas serão analisados por uma equipe de verificadores de informação (a definir). A função dos verificadores é clarificar informações falsas, enganosas ou duvidosas apresentadas pelos comentaristas. Os verificadores podem ser jornalistas ou bibliotecários, que estudam a questão a fundo antes da assembleia.

Os verificadores não têm o poder de censurar, mas podem interromper uma fala para apresentar a sua posição. A verificação deve seguir critérios claros. Os critérios podem ser adaptados de metodologias de projetos de verificação já existentes, como: o Truco, projeto da Agência Pública; o Politifact, vencedor do Prêmio Pulitzer; e o Living Voters’ Guide (Guia Vivo dos Eleitores), parceria entre a Universidade de Washington e a Biblioteca Pública de Seattle. No Truco e no Politifact, os verificadores são jornalistas; no Living Voters’ Guide, são bibliotecários.

4. Realização da assembleia (05/08)

A Assembleia Cidadã tem a duração de aproximadamente três horas e meia, divididas nas seguintes etapas:

  • Introdução (20 min)
    Os organizadores apresentam uma breve introdução à assembleia cidadã, dando instruções e explicando a metodologia. Cada participante recebe uma cédula de votação, que inclui um breve questionário socioeconômico, as pré-votações e a votação final. Cada participante senta no auditório e preenche o questionário com informações como idade, gênero, raça/etnia, renda e bairro.

  • Pré-votação 1 (10 min)
    Cada participante preenche em sua cédula como votaria, se tivesse que decidir no momento. Até o momento, não houve nenhuma deliberação. Portanto, a pré-votação 1 é semelhante a um plebiscito ou uma pesquisa de opinião. As pré-votações permitem avaliar as mudanças de opinião durante a deliberação.

  • Apresentações dos comentaristas (90 min)
    Os comentaristas apresentam argumentos sobre as propostas. Cada um dos oito comentaristas tem 10 min. Há 10 min de folga para as possíveis clarificações dos verificadores de informação.

  • Pré-votação 2 (10 min)
    Igual à pré-votação anterior. A pré-votação 2 indica as mudanças de opinião durante as apresentações dos comentaristas.

  • Discussão em grupos (45 min)
    Os participantes discutem as propostas em grupos de quinze pessoas cada. Os grupos são sorteados. Os grupos podem chamar os comentaristas e fazer perguntas.

  • Votação final (10 min)
    Cada participante marca o seu voto final em sua cédula.

  • Divulgação dos resultados (20 min)
    Os organizadores coletam as cédulas de votação, contam os votos finais e divulgam os resultados imediatamente.

5. Justificativas

5.1. Por que a Assembleia Cidadã é importante?

A democracia direta não é efetiva se a população não está bem informada antes de votar. A Assembleia Cidadã pode criar condições mais justas para a apresentação de informações antes da votação, diminuindo a vantagem do poder econômico. Mesmo que um grupo marginalizado não tenha nenhum espaço na mídia, pode concorrer a comentarista da assembleia.

Um ponto a ser destacado é que a assembleia considera várias propostas detalhadas, enquanto um plebiscito considera apenas uma pergunta simples e binária (sim/não).

5.2. Por que a metodologia é tão complexa?

Porque um dos objetivos é testar mecanismos e processos com o potencial de virar políticas públicas. Se não houvesse esse objetivo, a metodologia poderia ser muito mais simples. Por exemplo, os organizadores poderiam nomear os comentaristas pelos seus próprios critérios. Em vez disso, há um processo de eleição dos comentaristas por representação proporcional, pois este tem o potencial de virar política pública, além de ser mais democrático.

5.3. Por que há pré-votações?

As pré-votações permitem avaliar as mudanças de opinião durante a deliberação. Por exemplo, uma comparação entre os resultados da pré-votação 1 e da votação final indica as mudanças de opinião durante toda a assembleia. Para aperfeiçoar as técnicas, é necessário estudar as consequências de cada etapa da assembleia.

5.4. Quais são as possibilidades a longo prazo?

Se o resultado da primeira experiência for positivo, podemos realizar mais experiências e aperfeiçoar a metodologia. Eventualmente, podemos estudar a possibilidade de traduzir o mecanismo em política pública.

Nesta primeira experiência, o mecanismo funciona apenas para decisões em escala local (cidade, município, subprefeitura, distrito ou bairro). Em escala nacional ou estadual, não é possível trazer todos os participantes para o mesmo lugar físico. Ou seja, é necessário realizar múltiplas assembleias, espalhadas em lugares diferentes, para o mesmo tema, além de processos online. Uma próxima fase de experiências pode testar as formas diferentes de fazer isso.